Ex-assessora demitida grávida quer indenização de vereadores

Depois de ver confirmado seu direito a uma indenização de R$ 50 mil pela 2ª Vara Cível do foro de Cachoeira do Sul, por ter sido demitida da Câmara de Vereadores durante o período de gravidez, a ex-assessora parlamentar, Michele dos Santos, garante que vai ingressar, nos próximos dias, com ação na Justiça pedindo reparação por dano moral contra o vereador Luis Paixão (PP) e contra o presidente da Câmara de Vereadores, Paulão Trevisan (PDT).

O motivo alegado por Michele seria uma série de supostas ofensas de cunho machista durante a condução do processo administrativo aberto por ela, quando pediu sua reintegração ou pagamento alternativo da remuneração a que faria jus se não tivesse sido demitida no último dia útil de 2016. Ela garante que tem provas a seu favor.

Michele deu entrada com a documentação no dia 20 de dezembro do ano passado, requerendo à mesa diretora da Câmara o direito à estabilidade provisória. Ela frisa que juntou exames médicos atestando a gravidez contraída no mês de setembro, portanto antes da eleição que aconteceu em outubro.

“Eu nem sabia que o Vinícius Cornelli (vereador do PT a quem ela assessorava) não iria se eleger. Como pode um vereador (Paixão) insinuar que eu engravidei de forma oportunista, apenas para me manter empregada. Isso é machismo puro, fui julgada de modo sumária”, critica.

Conforme o advogado de Michele, Kader Bahij Misleh Ahmad Saleh há provas materiais do que ela alega, e também testemunha dos fatos que circularam “por debaixo dos panos na Câmara, que expuseram violenta e ilicitamente a honra dela”.

DIREITO NEGADO

Michele dos Santos, que é advogada, conta que o diretor da Câmara de Vereadores, Roger Zahn, foi quem primeiro lhe disse que ela não teria o direito à estabilidade provisória pela maternidade.

“Sempre soube que a Constituição Federal prevê o direito à estabilidade provisória para gestantes, só não tinha certeza se poderia ser estendido a cargos em comissão, como era o meu caso. Foi quando perguntei para o diretor Roger, que me disse que eu não faria jus”, revelou.

A ex-assessora petista acabou sendo exonerada no último dia útil de dezembro do ano passado, ainda na gestão do ex-vereador Homero Tatsch (PSDB) como presidente da Câmara.

A lei determina que a estabilidade provisória no emprego começa no início da gestação (setembro de 2016) e vai até cinco meses após o parto que no caso de Michele aconteceu em junho deste ano, período que serviu como parâmetro de cálculo.