Ghignatti suspende licitação do lixo

Atualizado às 15h28min

Seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o prefeito Sergio Ghignatti antecipou-se e decidiu suspender a licitação do lixo.

A Prefeitura ainda não sabe se lançará um edital complementar promovendo os ajustes necessários para aproveitar a mesma licitação, ou se anulará o certame abrindo nova concorrência.

A recomendação do TCE é para que cada serviço seja licitado em separado, sem aglutinação de tarefas.

Duas empresas entregaram propostas nesta quarta-feira, mas o edital terá de passar por reformulações. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi notificada pelo TCE com prazo de cinco dias para resposta, a contar desta quinta-feira.

Os envelopes das propostas apresentadas pelas duas empresas interessadas na concorrência pública, ora suspensa, ainda não foram abertos, o que em tese poderia evitar a anulação da licitação.

O procurador jurídico Leonel Gonçalves explica que tudo vai depender daquilo que for decidido pela equipe do Meio Ambiente. “Se eles mantiverem a posição de dividir o serviço em apenas três lotes, dois nesta licitação que por hora está suspensa, e um terceiro lote em outra licitação que acontecerá no início de novembro, será possível emendar o certame. Entretanto, se o Meio Ambiente decidir repartir o serviço em seis lotes, como orienta o TCE, então teremos de anular esta licitação e abrir outra depois”, analisa Gonçalves.

SEIS LOTES

Conforme o edital número 05/2018, os serviços de carregamento, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, coleta regular de resíduos sólidos urbanos, coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos e coleta de resíduos sólidos domiciliares do interior do município estão fatiados em dois lotes.

No entanto, o TCE recomenda que a licitação seja repartida em seis itens, para aumentar as chances de outras empresas concorrerem.

O procurador jurídico Leonel Gonçalves explica que os serviços podem ser aglutinados, desde que isto seja devidamente justificado, porém GG preferiu não arriscar e determinou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente refaça o projeto básico para depois lançar nova licitação.