Liminar suspende licitação do diário oficial da Câmara de Vereadores

Em decisão liminar, a juíza Vanessa Lilian da Luz suspendeu a habilitação do Jornal Cidades na concorrência pública para publicações dos atos oficiais da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul em que venceu pela oferta do menor preço.

O mandato de segurança contra o legislativo cachoeirense foi impetrado pelo Jornal do Povo, o outro participante da licitação. O JP alegou que o Jornal Cidades – um encarte do Jornal do Comércio, de Porto Alegre – descumpre o item do edital da licitação que exige que os jornais concorrentes tenham grande circulação local. 

O Jornal Cidades, segundo informações da empresa, tem apenas 87 assinantes em Cachoeira do Sul. Já a venda em bancas iniciou há cerca de 10 dias, depois de assinatura do contrato com a Câmara. Na revistaria Nascente, a principal banca de jornais de Cachoeira, são colocados à venda 10 exemplares do Jornal do Comércio por dia.

Em sua decisão, a juíza Vanessa escreveu que “considerando a informação de que a licitante vencedora não possui grande circulação diária e local, e a vultosa documentação anexada aos autos”, ela tem que o fundamento é relevante.

Ela concedeu prazo de 10 dias para que a Câmara preste informações sobre o caso. A decisão liminar saiu nesta sexta-feira e o legislativo cachoeirense ainda não foi intimado da sentença.

A decisão da magistrada não estabelece onde a Câmara deverá publicar seus atos oficiais durante o período em que a

habilitação do Jornal Cidades estiver sub judice. A tendência é de que a Câmara deixe acumular os documentos a serem publicados até que a conclusão do caso.