MP arquiva caso da Mercedes, mas dá recado ao eleitor

A licitação da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul que resultou na compra de uma van Mercedes-Benz por R$ 155 mil foi considerada regular pelo Ministério Público (MP).

Nesta quarta-feira, a promotora de Justiça Maristela Schneider revelou que decidiu arquivar o inquérito que investigava a lisura do processo, aberto depois de uma notícia no Jornal do Povo (18 de maio) onde uma concessionária da cidade questionava o favorecimento a uma concorrente de Porto Alegre.

Apesar de reconhecer a legalidade da licitação e a necessidade da aquisição de um novo veículo, a promotora, porém, deixou um recado claro sobre a conveniência do investimento: “O eleitor poderá julgar ele próprio a decisão tomada por seus representantes”.

Maristela não foi explícita em criticar a decisão dos vereadores de comprar um veículo de luxo, mas deixou dúvidas sobre a moralidade da iniciativa. Ao indeferir a abertura de um inquérito civil, ela escreveu:

“Não se vislumbra ato ilegal a ser questionado, nem conduta que possa configurar improbidade administrativa. A análise de se adquirir veículo de valor de R$ 155.000,00 em meio à crise financeira pela qual passa o país, considerando que o Poder Legislativo possui orçamento próprio e possuía dotação orçamentária suficiente para fazer frente a tal gasto, deve ser feita pelo eleitor, o qual pode julgar ele próprio a conveniência e a oportunidade da decisão adotada pelos seus representantes, não cabendo tal análise na seara jurisdicional, através de controle judicial do ato administrativo, que, a nosso ver, não se mostrou ilegal, podendo, no entanto, não ter sido conveniente, situação essa que somente cabe ao eleitor reavaliar”.

GARANTIA

A promotora escreveu ainda que não viu ilegalidade na redução do prazo de garantia exigido para o veículo licitado, de três para um ano. Foi justamente esta alteração no edital de licitação que permitiu a empresa porto-alegrense Savar vencer o pregão. A redução do prazo “está dentro da discricionariedade do administrador”, escreveu Maristela.

PARA SABER MAIS
Clique aqui e leia na íntegra a decisão da promotora Maristela Schneider.