O que Cachoeira tem a ver com a PEC de Temer?

O principal projeto do governo Michel Temer para recuperar as contas do Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional esta semana - a chamada PEC dos gastos públicos.

Nos últimos três anos, os gastos do país foram maiores que o PIB, exigindo medidas fiscais de contenção da dívida.

Mas o que o cachoeirense tem a ver com esse assunto? Como a cidade poderia ser afetada pela limitação dos investimentos federais? Em primeiro lugar, a PEC assinala que as transferências de repasses a estados e municípios não sofreriam reduções, o que a princípio gera uma tranquilidade à administração pública. 

Mesmo assim, analistas econômicos de todo país ainda se debruçam para avaliar os impactos que a medida terá e as explicações se movimentam como um pêndulo – já que os gastos federais mantém diversos serviços públicos, e as opiniões pingam de lado a lado de acordo com as ideologias políticas.

De um lado, muitos dizem que o congelamento dos investimentos federais - que não poderão ser superiores à inflação do ano anterior - prejudicará o país. Por outro lado, a defesa do ajuste fiscal é feita por aqueles que acreditam que o país chegou ao seu limite – exigindo medidas fortes de controle.

Para eles, vai prejudicar

A secretária municipal da Fazenda e Administração de Cachoeira do Sul, Cristina Mór, disse que não existe um estudo da Prefeitura para verificar que impactos econômicos a medida poderia acarretar.

Porém, ela manifestou sua contrariedade à iniciativa, dizendo que devem haver redução nos investimentos em educação, saúde e em programas sociais.

“O que a gente contesta é que sempre a corda arrebenta no lado mais fraco, porque não há taxação sobre grandes fortunas, nem mexe em grandes áreas, como os bancos ou com o Exército”, reclama.

As áreas da saúde e educação só entram no teto a partir de 2018. A Confederação Nacional dos Municípios, por exemplo, acredita que as cidades serão prejudicadas com a redução de serviços públicos.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, vem se manifestando contra a medida. “O remédio que estão aplicando é muito forte e pode matar uma área muito importante, que é a social.

Os prefeitos já estão em situação precária. Isso vai afetar o cidadão que precisa de coisas singelas, mas fundamentais, como farmácia básica”, estimou.

O país chegou ao seu limite

Para aqueles que acreditam na necessidade do ajuste do termo, a crença é de que o Brasil precisa apertar o cinto urgente. Este lado é bem defendido pela senadora gaúcha Ana Amélia Lemos, em sua manifestação durante a votação.

“Ninguém pode gastar mais do que arrecada. Quando falam que precisa fazer mais investimento, eu pergunto: mas com que dinheiro? Os estados não conseguem pagar a sua folha. Precisamos cair na real, o país quebrou, não se pode entrar no terrorismo verbal da oposição. Isso ela sabe fazer, o que ela não sabe é governar”, acusou.

Deputado estadual cachoeirense chama PEC de falácia

Já o deputado estadual cachoeirense, que foi relator do orçamento do Estado na Assembleia Legislativa, disse que os cachoeirenses não devem se preocupar com a PEC.

Para ele, o projeto trata-se de uma “falácia, uma estultice que só tem como objetivo desviar o foco dos reais problemas de Brasília”.

Marlon explicou seu ponto de vista: “não tem impacto nenhum. Os repasses aos municípios são feitos em cima da arrecadação de impostos destes e não serão afetados. Além disso, os estados e municípios já possuem legislação de responsabilidade fiscal, coisa que a União é que não respeita”, disse.