Oposição ensaia pedido de cassação contra o prefeito Neiron

O vereador Luiz Zimmer (PSB) apresentou requerimento à mesa diretora da Câmara, nesta segunda-feira, pedindo a abertura de uma comissão processante com a finalidade de cassar o mandato do prefeito Neiron Viegas.

O motivo apontado é que o chefe do Executivo publicou a Lei Orçamentária Anual (LOA), sem incluir as 26 emendas impositivas feitas pelos vereadores no final do ano passado.

O vereador Vinícius Cornelli, o único do PT, pediu destaque para que o requerimento de Zimmer pudesse ser votado em separado dos demais requerimentos, acreditando que conseguiria os oito votos necessários para derrubar o pedido de Zimmer.

No entanto, desconfiado, o vereador do PSB recuou e pediu a retirada do requerimento, ficando de reapresentar o documento acompanhado de um parecer do procurador jurídico da Casa, André Bessow, na sessão seguinte. O prefeito Neiron afirma que está tranquilo, e que tudo não passa de uma armação para prejudicá-lo politicamente.

De modo geral, as emendas ao orçamento são apenas indicativos de despesa, enquanto que as emendas impositivas, como o próprio nome já diz, são de cumprimento obrigatório pela Prefeitura, sob pena de crime de responsabilidade do gestor, salvo impedimento técnico devidamente justificado dentro do prazo de 120 dias a contar da publicação da LOA.

Neste caso, a caso a lei prevê que a Câmara, após comunicada, tem 30 dias para remanejar o recurso para outras rubricas, contudo permanece a obrigatoriedade para que a Prefeitura as execute.

A lei foi publicada no dia 4 de janeiro deste ano, e a Prefeitura apresentou documento alegando impedimento técnico no dia 19 de abril.

PATROLADA - O assessor de comissões da Câmara, Lúcio Scotta, considera que a infração cometida pelo prefeito é gravíssima, à medida que o orçamento que foi publicado e está sendo executado pela Prefeitura é diferente daquele que foi aprovado pela Câmara.

"O prefeito simplesmente patrolou a Câmara, e está executando um orçamento que, na prática, não tem autorização dos vereadores", resume.

Já o advogado da Prefeitura, Rodolfo Luchsinger, alega que as emendas impositivas dos vereadores não foram incluídas de maneira correta pela Câmara, por isso foram desconsideradas.

"Não podemos negar que sabíamos da existência das emendas, só que elas não foram incluídas no corpo do texto da LOA, como seria o correto. Notamos que, outras emendas foram colocadas, mas as impositivas não constaram nem nos anexos", justifica.

Lúcio Scotta, que é encarregado de fazer a inclusão das emendas nos projetos de lei que tramitam na Câmara, garante que foi pessoalmente à Prefeitura para tratar da inclusão das emendas impositivas no orçamento.

Ele observa que, a cada início de ano precisa se deslocar à Prefeitura para conseguir efetuar as modificações no texto da LOA, já que a Câmara não está interligada ao sistema informatizado que controla os anexos da lei.
 

Diretora da Fazenda não teria retornado ligação

Lúcio Scotta garante que foi até a Prefeitura e entregou as 26 emendas impositivas dos vereadores nas mãos da diretora da Secretaria da Fazenda, Viviane Santana Dias, como manda o procedimento padrão.

Segundo ele, a diretora teria ficado de telefonar para a Câmara caso tivesse alguma dificuldade para fazer as modificações necessárias nos anexos da LOA. "Tenho o protocolo de entrega dos documentos. Falei com a Viviane e ela ficou de me dar retorno caso houvesse algum problema. Como ela nunca ligou, então considerei que estava tudo certo", revela.

A reportagem do Jornal do Povo entrou em contato com Viviane, porém ela não quis comentar o assunto, nem mesmo explicar os motivos do impedimento técnico alegado pela Prefeitura. "Se ele me acusou, ele que prove", resumiu.