Siprom ganha na Justiça pagamento do piso

O Sindicato dos Professores Municipais de Cachoeira do Sul ganhou nesta quinta-feira na Justiça a ação movida contra a Prefeitura pelo pagamento do piso nacional do magistério.

A vitória veio por decisão unânime na 3ª Câmara Cível em um processo movido pelo sindicato em que são defendidos 705 servidores municipais da educação. Direto de Porto Alegre, onde foi acompanhar o julgamento, a presidenta do Siprom, Josie Rosa, comemorou o resultado.

Agora, a entidade espera a movimentação da Prefeitura em relação ao processo para saber a partir de quando os professores passarão a receber o piso. “Os professores nem deveriam esperar pelo pagamento do piso já que é uma lei. Estamos contentes pelo reconhecimento na Justiça desta ação”, vibrou Josie. 

DEFESA
Responsável pela defesa do Siprom, o advogado Fábio Proença informou que há ainda em curso dois outros processos que defendem cerca de 100 professores.

Proença ressaltou que além do pagamento de cumprir a lei do piso com o pagamento do salário, a Prefeitura também terá de ressarcir os valores retroativos à 2011, ano em que foi implantada lei. Neste caso, os pagamentos deverão ser feitos em precatórios, a somas que ultrapassarem 10 salários mínimos, ou em forma de RPV (ressarcimento de pequenos valores).

Procuradoria Jurídica pedirá anulação do julgamento

O procurador jurídico da Prefeitura, Leonel Gonçalves, disse ter tomado conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça pelo Jornal do Povo na tarde de ontem.

A Prefeitura irá pedir a anulação do julgamento. “Vamos arguir a nulidade da intimação, que deveria ser pessoal e não por nota de expediente”, informou o procurador.

Além disso, Leonel explicou que a Jurídica irá aguardar a publicação da decisão para se manifestar e analisar a possibilidade de recurso às instâncias superiores.