Vereador chantageia prefeito

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulão Trevisan (PDT), está chantageando o prefeito Sérgio Ghignatti para que a Prefeitura adote o diário oficial eletrônico, seguindo o mesmo procedimento adotado pelo Poder Legislativo. Ao longo da semana, Paulão emitiu declarações públicas dizendo que os vereadores só aprovarão o parcelamento da dívida de R$ 15,5 milhões do Faps se a Prefeitura fizer as publicações de seus atos oficiais na internet.

As manifestações do presidente do Legislativo foram feitas a rádios e portais de internet da cidade. Questionado pelo Jornal do Povo sobre as declarações, o presidente se mostrou acuado ainda na quarta-feira, inicialmente negando-se a dar entrevista. “O projeto do Faps nem chegou ainda, não tem nada para falar sobre isso”, desconversou. Diante da insistência da reportagem, o presidente adotou um tom defensivo.

“Ninguém está condicionando nada. O que falamos é que há um clima entre os vereadores querendo que o diário eletrônico seja adotado”, comentou o presidente. Apesar de dizer que não estava condicionando um assunto ao outro, Paulão confirmou as declarações dadas ao portal de notícias O Correio (veja reprodução ao lado).

ECONOMIA
O discurso de Paulão pela adoção do diário eletrônico na Câmara e na Prefeitura é amparado exclusivamente na economia dos gastos públicos. Ele comprou uma versão falsa que se a Prefeitura adotasse o diário eletrônico haveria uma economia de R$ 500 mil anuais. No ano passado, no entanto, a Prefeitura gastou R$ 165,8 mil com seus atos oficiais – uma média de R$ 13,8 mil mensais para ter publicadas leis, decretos, licitações e súmulas.

Já na Câmara, outro erro de números. Paulão diz que ao adotar o diário eletrônico, o Poder Legislativo faz uma economia de R$ 40 mil anuais. O portal de transparência da Câmara, entretanto, desmente a versão. Nos últimos sete meses do ano passado o gasto do Legislativo com as publicações impressas no jornal Cidades, de Porto Alegre, vencedor da licitação para divulgar os atos oficiais a partir de junho, foi de apenas R$ 2.774,00, equivalentes a pouco menos de R$ 500,00 por mês.

Iludidos com a "economia fantástica", esta discrepância de valores embalou na semana retrasada os 15 vereadores a adotarem o diário eletrônico pela segunda vez, apesar da legislatura anterior ter revogado este dispositivo depois de 19 meses de vigência porque a Câmara deu-se conta da ineficácia da transparência pela internet.

ERRO
A readoção do diário eletrônico e a consequente suspensão da publicação dos atos oficiais no jornal Cidades, que no ano passado passou a ser o órgão oficial da Câmara, é uma prerrogativa do Poder Legislativo, embora os vereadores tenham feita esta migração de forma irregular.

O correto, pelo regimento interno e Lei Orgânica, seria uma decisão por resolução da mesa diretora e não da forma como foi feita, com um projeto de lei. O erro poderia ter sido evitado se o projeto de lei instiuindo o diário eletrônico tivesse uma tramitação normal na Câmara, passando pela análise das comissões, mas surpreendentemente o Legislativo aprovou a matéria em regime de urgência, sem analisar o mérito do projeto e sem discussão sobre a conveniência da medida.

Agora, Paulão Trevisan quer que o prefeito Sérgio Ghignatti embarque na mesma canoa e usa o expediente da chantagem, ameaçando derrubar o projeto de parcelamento da dívida do Faps que ainda nem chegou à Câmara.
 

UMA PERGUNTA
Qual a repercussão se o parcelamento do Faps não for aprovado na Câmara de Vereadores?
O prefeito Sérgio Ghignatti disse não ter tomado conhecimento das declarações do presidente Paulão Trevisan. No entanto, Ghignatti analisou a dificuldade que causaria às contas públicas o não parcelamento da dívida do Faps – contraída no governo anterior. “Seria terrível para as finanças públicas porque ficaríamos inscritos no Cauc e não receberíamos nenhum recurso federal”, comentou. Assim, diversas obras e programas federais na cidade poderiam ser suspensos. “Tenho certeza que os vereadores não tomarão uma decisão que prejudique a cidade. Nós estamos fazendo todos os esforços possíveis por Cachoeira”, comentou. Segundo Ghignatti, a secretária municipal da Fazenda, Viviane Santana, foi incumbida de elaborar uma série de medidas para conter a bola-de-neve do Faps.

>> IMPORTANTE
A publicização das leis e demais atos oficiais do Poder Legislativo foi confinada no diário eletrônico, mas a propaganda das iniciativas dos vereadores continua em jornal impresso. Vencedor da licitação, o jornal A Notícia, de Cachoeira do Sul, cobra R$ 1.020,00 para cada publicação do Resumo da Câmara, feita todos os sábados. Por mês, a conta se aproxima dos R$ 5 mil, bem mais do que a economia proporcionada pelo diário eletrônico para divulgação dos atos oficiais que interferem na vida dos cidadãos.