Justiça manda abrir 1º ano no Colégio Diva

A Justiça determinou que o governo do Estado garanta, em cinco dias úteis, matrículas para abertura de turma de primeiro ano do ensino fundamental no Colégio Estadual Diva Costa Fachin. A Secretaria Estadual de Educação havia decidido não oferecer o primeiro ano no Diva em 2025 e em outras quatro escolas, argumentando a falta de espaço físico devido à implantação do ensino integral, dando início ao fim do ensino fundamental nestas escolas.

Isso gerou um protesto de mães no Diva em novembro do ano passado, com um abraço à escola noticiado pelo Jornal do Povo. As outras escolas afetadas foram Vital Brasil, Antonio Vicente da Fontoura, Borges de Medeiros e Liberato Salzano Vieira da Cunha. A decisão da Justiça, em caráter liminar, foi tomada acatando ação ingressada pela promotora regional de Educação de Santa Maria, Rosangela Correa da Rosa, que recebeu queixas da comunidade escolar sobre a situação.

MATRÍCULAS ABERTAS
A decisão da Juíza Lilian Astrid Ritter, através da Vara do Juizado e da Infância, determinou que as matrículas sejam para as crianças residentes próximas ao Diva que precisem da vaga e aqueles que vierem a necessitar em 2025. Caso contrário, o Estado terá de arcar com os custos de transporte e/ou de vaga em escolas particulares, caso não se obtenham vagas na rede pública escolar, por aluno fora do ambiente escolar mais próximo de sua residência.

A REPERCUSSÃO

O impacto da volta do 1º ano do Diva

MP
A promotora de Justiça Rosangela Rosa destaca a importância da decisão, para que as crianças possam frequentar a escola na comunidade em que residem, “prevenindo o abandono escolar, que costuma ocorrer quando os alunos são obrigados a estudar distante de casa”, destaca.

DIVA
A diretora do Diva, Mônica Vitória Huegel, celebrou a decisão da Justiça. “Ficamos bem felizes porque era uma vontade dos pais e mães dos alunos”, declarou. Conforme Mônica, a demanda de novos alunos é estimada em cerca de 25 estudantes. A diretora assegurou que o colégio tem sala disponível para acomodar a turma. 

24ª CRE
A coordenadora regional de Educação da 24ª região, Elaine Dalcin, disse não ter ainda a informação se será feito recurso da decisão, o que cabe à Procuradoria-Geral do Estado. Ela disse que é possível proceder com as matrículas das famílias interessadas na central de vagas dentro do prazo dado pela Justiça.