Balardin corta merenda da Apae

O Governo Leandro Balardin suspendeu, desde o último mês de abril, o repasse de alimentos da merenda escolar que eram feitos pelo menos nos últimos 20 anos para os alunos da Apae de Cachoeira do Sul. A decisão foi tomada, segundo a Prefeitura, devido a um alerta da Secretaria Municipal da Fazenda de que a compra dos produtos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar só pode ser direcionada a escolas que integrem a rede pública de ensino. Como a Apae é uma entidade privada, ela não se encaixa para ser beneficiada.

Conforme o procurador jurídico do Município, Bruno Müller, o governo estuda uma nova forma de custeio dos alimentos, com o recurso sendo repassado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. “Apesar da suspensão de pagamento, a entidade não ficou sem alimentos, já que ela é beneficiária do programa Mesa Brasil e outros programas”, comentou o procurador. Segundo ele, o custo da merenda para a Secretaria de Educação era de R$ 11 mil mensais. Ainda não há uma previsão de quando a entidade voltará a receber este apoio.

APAE ESTÁ COM MEDO
Embora o envio da merenda para os alunos da Apae tenha sido cortado desde abril, a Apae vinha se virando desde então para continuar dando alimento a seus alunos e a entidade não protestou com relação ao corte. O presidente Jairo Figueiró também não quis comentar. O silêncio esconde o medo da diretoria da entidade, que teme que a administração Leandro Balardin encerre a parceria que a Prefeitura tem com a escola que garante a cedência de professores para atuar naquela instituição. Tanto que na noite de segunda-feira a direção da Apae teve uma reunião e no encontro os dirigentes decidiram não se manifestar sobre o tema, aguardando um desfecho em relação à questão do convênio por parte do governo.

ATENÇÃO
A Apae estaria com convênio vencido com a Prefeitura desde 2018. Apesar dessa situação, nos últimos anos a entidade seguiu tendo professores cedidos, já que ela desenvolve ações que são importantes também para a área de assistência social, além da educação. Neste ano, ao sediar o Centro de Atendimento em Saúde para os autistas, a Apae se tornou também uma entidade atuante na área da saúde.

“Esvaziar a Apae é negligência”
Atuante na causa dos direitos das pessoas com deficiência, a advogada Michele Santos usou as redes sociais para expressar solidariedade às professoras que atuam na Apae. Michele comentou notícia do JP sobre o estudo do governo que pode encerrar a parceria de décadas da Prefeitura com a instituição através da cedência de professores.

A advogada, ex-presidenta da Afad, comenta que as escolas públicas não possuem estrutura para ofertar atendimento de acordo com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva e que a Prefeitura “não tem recursos suficientes para implementar salas de recursos multifuncionais em quantidade e qualidade adequadas”, aponta. Para ela, “esvaziar a Apae é condenar centenas de famílias à negligência institucional”.

DESARTICULAÇÃO
“Para onde irão as pessoas que são atendidas pela Apae? Para os quartos ou quintais das suas casas como era há 50 anos? Isso é muito sério e grave. Por que ao invés de fortalecer e/ou ressignificar as parcerias existentes, a atual gestão municipal opta por desarticular o que já existe ignorando o prejuízo direto que isso causará na vida daqueles que mais precisam, na dignidade daqueles que a sociedade ainda finge não ver?”, questiona a advogada.

Michele lembra que a inclusão escolar de crianças com deficiência é um direito assegurado por lei e que “a implementação desse direito é urgente e inegociável. No entanto, não é desmontando o trabalho sério e consolidado da Apae e da Afad que um município com graves limitações financeiras conseguirá avançar na inclusão”, avalia.

Por dentro
- Fundada em 9 de julho de 1968 por familiares de pessoas com deficiência, a Apae de Cachoeira do Sul é uma entidade sem fins lucrativos que atua na defesa dos direitos de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

- Com 57 anos de história, a instituição presta atendimentos nas áreas de assistência social, saúde e educação. Atualmente, conta com uma equipe de 46 colaboradores que atendem 319 usuários, oferecendo serviços como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, educação física, além de manter a Escola Especial Ponche Verde.

- A Apae também desenvolve atividades culturais, esportivas e de inclusão, com foco na autonomia e na qualidade de vida dos atendidos.

Prefeito contesta notícia
O prefeito Leandro Balardin foi novamente às redes sociais para contestar uma reportagem do Jornal do Povo. Sem desmentir nenhuma informação da notícia, o prefeito usou seu Instagram para dizer ser uma inverdade que sua gestão está esvaziando a Apae. “Estamos desde o dia 2 de janeiro dialogando com a Apae para renovação do acordo de cooperação, que se encontra vencido desde a gestão passada. O que se discute é a forma legal do convênio para garantir tudo que for necessário para manutenção dos serviços”, diz o prefeito.

A reportagem do Jornal do Povo diz justamente isso, que vem sendo estudada uma nova forma de convênio, que seria encerrada a cedência de servidores e passaria a ser feito o repasse de subvenção social à entidade. A reportagem foi produzida com informações repassadas pelo procurador jurídico do Município, Bruno Müller. A notícia do JP traz inclusive a preocupação do presidente da entidade, Jairo Figueiró, com essa proposta de Balardin, já que ele teme que as dificuldades orçamentárias da Prefeitura causem atrasos nos repasses, impedindo o pagamento em dia dos profissionais no futuro.