Fandango volta para o TJ

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul voltou a ser responsável pela ação penal da Operação Fandango, a maior denúncia de corrupção da história de Cachoeira do Sul, que envolve o ex-prefeito José Otávio Germano e outros 26 denunciados por crimes de corrupção ativa e formação de organização criminosa, entre outros. Além do ex-prefeito, são réus ex-agentes políticos, servidores municipais e empresários.

Em 13 de dezembro de 2023, a corte havia declarado sua incompetência para julgar o caso devido à renúncia de José Otávio Germano ao cargo de prefeito. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal em julgamento de um habeas corpus (HC nº 232.627/DF) revisou as regras relativas à competência, fazendo o processo retornar para a responsabilidade da Câmara Criminal.

A tese do STF estabelece que a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções segue mesmo após o afastamento do cargo, com aplicação imediata aos processos em curso, ressalvados todos os atos praticados pelo STF e pelos demais juízos com base na jurisprudência anterior.

RETORNO DOS AUTOS

Assim, em 27 de março de 2025, o juízo de primeiro grau determinou o retorno de todos os autos vinculados à Operação Fandango ao Tribunal de Justiça, em razão da mudança de entendimento acerca do foro por prerrogativa de função. O processo foi remetido à Procuradoria da Função Penal Originária, do Ministério Público, autor da ação, para manifestação acerca do prosseguimento da ação penal.

IMPORTANTE

Juristas ouvidos pela reportagem dão conta que a volta do processo à segunda instância pode fazer com que o andamento da ação seja mais ágil. Há juristas que entendem também que as idas e vindas da ação entre instâncias também podem favorecer a prescrição das denúncias.

Uma pergunta

O que foi denunciado na Operação Fandango?

José Otávio enfrenta denúncias do Ministério Público

As principais denúncias feitas pelo MP contra o ex-prefeito José Otávio, seis ex-secretários e um ex-procurador, envolvem principalmente a cobrança de propina de empresas que contrataram com a Prefeitura. Há ainda denúncias de comércio ilegal de combustíveis da Prefeitura e concessões de aditivos irregulares a empresas, como forma de cobrar propina das empresas, além de tentativas de favorecimento em processos ambientais. Na época da denúncia, a operação estimou um prejuízo à cidade calculado em R$ 6 milhões.