Mariana leva mais casos ao MP

Além de pedir ao Ministério Público para investigar a superexposição do prefeito Leandro Balardin nas redes sociais, com suposto uso indevido de recursos públicos, a vereadora Mariana Carlos (PT) encaminhou mais duas denúncias na reunião que teve na terça-feira com a promotora de Justiça Debora Becker.

Uma delas é em relação à emenda fantasma flagrada na Câmara de Vereadores durante a votação da Reforma do Faps. A outra relata a prática reiterada da Prefeitura de Cachoeira do Sul com as contratações emergenciais de servidores. Segundo um levantamento feito pela assessoria da vereadora, até agosto deste ano já haviam sido contratados 178 servidores emergencialmente.

“O custo para a Prefeitura é de R$ 450 mil mensais para estas contratações”, comenta a vereadora. Segundo ela, de janeiro a agosto do ano passado, no Governo Angela Schuh, a Prefeitura havia pago R$ 2,5 milhões a contratos emergenciais. Neste ano, houve um salto no uso de emergenciais e o valor já chega aos R$ 3,5 milhões.

Mariana expôs à promotora que da forma como está sendo administrada a Prefeitura, as contratações emergenciais se tornaram a regra, embora a legislação determine que o uso deste expediente seja feito somente em casos excepcionais. Um dos exemplos é o caso das recentes autorizações para contratação de profissionais para os residenciais terapêuticos, setores que têm operado desta forma nos últimos nove anos, atravessando governos.

EDUCAÇÃO

No passado, a Promotoria de Justiça cobrava frequentemente a Prefeitura a realizar concurso público para cessar as contratações emergenciais de professores para a rede municipal de ensino, prática que perdurou por anos. A Prefeitura atendeu aos pedidos em 2022, realizando concurso para professores e monitores.

Duas perguntas

A Prefeitura já sabe das denúncias da vereadora?

O procurador jurídico do Município, Bruno Müller, diz que ainda não teve oficialmente acesso às denúncias feitas pela vereadora e que tem tomado conhecimento do teor pela imprensa. Questionado pela reportagem sobre as contratações, ele afirma que todas são feitas de acordo com a lei.

Qual a sustentação legal das emergenciais?

“As contratações emergenciais são de programas que já vinham do governo anterior”, defende Bruno Müller, “e como não conseguimos aprovar a reforma do Faps, não temos ainda condições financeiras de realizar concurso público”, disse o procurador do Município. Ele acrescentou ainda que considera importante que o MP se envolva no assunto e chame também o Poder Legislativo para debater temas como os contratos emergenciais e também a reforma previdenciária de forma técnica.

ATENÇÃO

A promotora de Justiça Debora Becker respondeu ontem que as denúncias encaminhadas pela vereadora Mariana Carlos estão em análise pelo MP e tão logo tiverem algum tipo de andamento ela irá comunicar a imprensa. 

IMPORTANTE

Alguns casos de contratações emergenciais inclusive atendem, ao longo dos últimos governos, cobranças feitas pelo próprio MP para a garantia de equipes mínimas em serviços da saúde e assistência social, por exemplo. A Prefeitura tem usado o expediente das contratações emergenciais como forma mais rápida e econômica ao caixa, já que o custo de servidores concursados é maior, especialmente no longo prazo. O Município, embora a falta de servidores seja significativa em vários setores, não realiza concurso para o quadro geral desde 2015.