Recuperação judicial dá chance de sobrevivência às empresas

O fechamento das Casas Bahia em Cachoeira do Sul colocou em pauta uma expressão jurídica não muito popular, a Recuperação Judicial. Este é o motivo que levou a rede de varejo fechar mais de 290 filiais em todo o Brasil, inclusive a unidade localizada na Rua Júlio de Castilhos. Mas examente o que vem a ser a Recuperação? E por que judicial?

Nas últimas semanas, outros grupos se somaram à lista nacional de empresas em recuperação judicial, como Habib’s, Tok&Stok, Lojas Marabraz e Braskem. O principal vilão são os juros altos. 14% ao ano é o patamar da taxa Selic desde 5 de agosto. Juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam investimentos e consumo, além de significarem maior dificuldade para a renegociação de dívidas.

POR DENTRO

Diferença dos instrumentos de recuperação

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

É um procedimento mais simples e flexível, que costuma durar poucos meses. A empresa negocia diretamente com seus credores financeiros sem a intervenção da Justiça nem a necessidade de um plano de recuperação detalhado. Precisa contar com aprovação da maioria dos credores. Após a conclusão dessa etapa, o processo segue para homologação na Justiça.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

É um processo que corre na Justiça, com um plano de recuperação – com proposta de pagamento de dívidas, avaliação de todos os ativos da companhia e tudo o que pretende realizar. Esse plano precisa ser aprovado em assembleia por acionistas e credores, além do juiz. Cabe ao Judiciário supervisionar todo o plano para tentar solucionar o pagamento das dívidas junto aos credores. Esse processo tende a ser mais demorado e costuma levar de um a três anos para ser concluído, mas dá chance de recuperação para evitar falência de empresas.

FALÊNCIA

É o reconhecimento pela Justiça de que a empresa não tem capacidade de pagar suas obrigações e seguir operando. Com a falência, um administrador judicial é nomeado para conduzir o mapeamento dos bens da empresa — que serão vendidos. Esses recursos serão utilizados para pagar os credores.

UMA PERGUNTA

O que leva uma empresa a pedir recuperação judicial?

Em primeiro lugar, altas dívidas, seguida de processos judiciais e problemas no fluxo de caixa. Isto decorre de conjuntura de mercado, como o endividamento das famílias, que desacelera o consumo, e a própria mudança no consumo das famílias, hoje cada vez mais utilizando aplicativos de entrega e compras de varejo direto da internet (Mercado Livre, Amazon e Shopee). Há, ainda, questões ligadas à transformação dos mercados de atuação dessas empresas. Muito problemas iniciaram com a paralisação do consumo durante a pandemia do coronavírus.

O NÚMERO

6.341

Total de empresas em recuperação judicial ao final de junho no Brasil, segundo o Monitor RGF-BIZDOC, que usa dados da Receita Federal. As recuperações aceleraram 22% em relação aos 12 meses anteriores.

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