Servidores aceitam restituir R$ 27 mil para livrar ex-prefeito Ghignatti

Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 27 mil aos cofres públicos por pagamento irregular de adicional de insalubridade a quatro servidores, o ex-prefeito Sergio Ghignatti está comemorando a decisão dos três médicos e uma dentista da Prefeitura que decidiram espontaneamente a devolver cerca de R$ 27 mil aos cofres públicos.

Com isto, os profissionais estão livrando a cara de GG - que também é medico -, fazendo com que o processo seja extinto. "Eles compreenderam que eu não tive culpa e foram justos comigo. Fico muito feliz com essa notícia. Tão logo eles foram intimados, aceitaram devolver o dinheiro recebido a mais", comenta Ghignatti. Ele prefere não revelar o nome dos  servidores. O valor será rateado na proporção do salário dos envolvidos.

De acordo com o apontamento do TCE, feito em 2011, os pagamentos irregulares aconteceram entre 2009 e 2012. “Desde 1994 vinha sendo pago de maneira equivocada a estes servidores um adicional de 20% de insalubridade sobre quatro salários, quando na verdade deveria ser só sobre o valor de um salário. Quando assumi a Prefeitura já era feito dessa maneira, então apenas continuei pagando da mesma forma", explica o ex-prefeito.

SENTENÇA EXTRAVIADA

Ele acrescenta que tomou conhecimento do fato em 2011, quando o TCE fez um apontamento, e na mesma hora determinou que a irregularidade fosse corrigida. No entanto, na ficha funcional destes servidores, havia um apontamento feito a mão, informando que uma sentença judicial de maio de 1997 que confirmava que o pagamento deveria ser sobre quatro e não sobre apenas um salário.

Logo após o apontamento pelo o TCE, o advogado Leonel Slomp Gonçalves, que já era procurador jurídico do município na época, esclarece que a justificativa foi apresentada, porém a sentença judicial mencionada nas fichas dos funcionários nunca foi localizada, por isso a defesa não foi aceita pelos auditores do Tribunal de Contas.

"Hoje, com a evolução da informática, existe um controle maior, mas na época só existiam os fichários e infelizmente não conseguimos localizar o documento que deve ter sido extraviado por administrações anteriores, já que as irregularidades começaram em 1994, época do falecido prefeito Ivo Garske", salienta.

GG interpôs recursos judiciais, de modo que a condenação final no processo administrativo aberto pelo TCE ocorreu só no final de 2014.