Cobrança do TCE tem origem no pagamento indevido de adicional por insalubridade a profissionais da área médica

Servidores aceitam restituir R$ 27 mil para livrar ex-prefeito Ghignatti

08/06/2016 20:01

DECISÃO AMIGÁVEL

feliz com a devolução espontânea pelos servidores

Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 27 mil aos cofres públicos por pagamento irregular de adicional de insalubridade a quatro servidores, o ex-prefeito Sergio Ghignatti está comemorando a decisão dos três médicos e uma dentista da Prefeitura que decidiram espontaneamente a devolver cerca de R$ 27 mil aos cofres públicos.

Com isto, os profissionais estão livrando a cara de GG - que também é medico -, fazendo com que o processo seja extinto. "Eles compreenderam que eu não tive culpa e foram justos comigo. Fico muito feliz com essa notícia. Tão logo eles foram intimados, aceitaram devolver o dinheiro recebido a mais", comenta Ghignatti. Ele prefere não revelar o nome dos  servidores. O valor será rateado na proporção do salário dos envolvidos.

De acordo com o apontamento do TCE, feito em 2011, os pagamentos irregulares aconteceram entre 2009 e 2012. “Desde 1994 vinha sendo pago de maneira equivocada a estes servidores um adicional de 20% de insalubridade sobre quatro salários, quando na verdade deveria ser só sobre o valor de um salário. Quando assumi a Prefeitura já era feito dessa maneira, então apenas continuei pagando da mesma forma", explica o ex-prefeito.

SENTENÇA EXTRAVIADA

Ele acrescenta que tomou conhecimento do fato em 2011, quando o TCE fez um apontamento, e na mesma hora determinou que a irregularidade fosse corrigida. No entanto, na ficha funcional destes servidores, havia um apontamento feito a mão, informando que uma sentença judicial de maio de 1997 que confirmava que o pagamento deveria ser sobre quatro e não sobre apenas um salário.

Logo após o apontamento pelo o TCE, o advogado Leonel Slomp Gonçalves, que já era procurador jurídico do município na época, esclarece que a justificativa foi apresentada, porém a sentença judicial mencionada nas fichas dos funcionários nunca foi localizada, por isso a defesa não foi aceita pelos auditores do Tribunal de Contas.

"Hoje, com a evolução da informática, existe um controle maior, mas na época só existiam os fichários e infelizmente não conseguimos localizar o documento que deve ter sido extraviado por administrações anteriores, já que as irregularidades começaram em 1994, época do falecido prefeito Ivo Garske", salienta.

GG interpôs recursos judiciais, de modo que a condenação final no processo administrativo aberto pelo TCE ocorreu só no final de 2014.

Encontrou algum erro? Informe aqui

Faça seu login para comentar!

Petralhas

Rosalvo Lourenço em 10/06/2016 às 10h39

Criem vergonha na cara, o companheiro de vocês não precisa passar por esta humilhação. Façam uma capanha de doações voluntárias entre vocês e simpatizantes para pagar a multa do Ghignatti, assim como vocês fizeram para o "companheiro" Zé Dirceu. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Propaganda política escrachada!

Lucas Silva em 10/06/2016 às 09h31

Luis Fernando Jesus, o chulismo dos termos usados na manchete, bem como em certos comentários, traz-me instantaneamente à memória que estamos em ano de eleição municipal. E como campanhas de destruição midiática seguida de golpes institucionalizados (vide o golpe federal de 2016!) são medidas perigosas - e sobretudo caras! -, a mesma já iniciou-se antecipadamente.

INCOMPETÊNCIA

Luiz Carlos Romani em 09/06/2016 às 16h07

Senhores, vejam bem o que diz Ghignatti, "Eu não tive culpa, era desta maneira e eu continuei pagando da mesma fora". Fica aqui claríssimo, a falta de COMPETÊNCIA de Ghignatti, sendo que um bom gestor, preparado para o cargo de prefeito, não deve aceitar, deve verificar e fazer o certo, não comer na mão dos outros. Se os demais erraram, isto é outro fato, o que não podemos mais aceitar é pessoas totalmente despreparadas para assumirem novamente esta prefeitura, estamos estagnados, por culpa destes que nos últimos 8 anos estiveram frente à prefeitura. Não cabe aqui vir a público, dizer que não possui culpa, possui sim, e levo mais adiante, o caso da UPA 24 horas é outro feito de Ghignatti, que hoje estamos vivenciando decisões que levam à enormes prejuízos, com nosso dinheiro, culpa de quém? De Ghignatti e Neiron. Chega de eleger a mesmice incompetente. Estou aguardando o julgamento das contas de Ghignatti, por parte da Câmara de Vereadores. Se for convocado para usar a tribuna e dizer do que foi negociado, com certeza estarei lá. Há muita água há passar nesta pinguela. As eleições estão se avizinhando,e não passará em branco, a incompetência. Tudo virá a tona e o eleitor terá a oportunidade de escolher.

Termo chulo.

Luís Fernando Jesus em 09/06/2016 às 15h29

Gente, LIVRANDO A CARA não é termo que se use, pelo menos, entre aspas. Entendo que o mais importante que uma pessoa deve preservar é o nome. Será que livrar o nome não seria mais decente?

14/11/2026 00:05

BOAS PRÁTICAS

Ana Paula vence o prêmio do Inlegis

Câmara aberta aos PCDs foi reconhecido

14/11/2026 00:00

AVANÇO EM BRASÍLIA

Chance para Ponte do Botucaraí

Prefeitura não informou situação das outras três pontes

14/11/2026 00:00

CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de lei limita as sessões solenes

13/11/2026 08:38

RECONHECIMENTO

Vereadora Ana Paula conquista prêmio do Inlegis

Projeto “A Casa Escuta” deu voz a pessoas com deficiência na Câmara de Vereadores

13/11/2026 00:00

SEM TEMPO HÁBIL EM 2026

Reforma da Previdência não será votada

12/11/2026 15:49

RECONSTRUÇÃO

Prefeitura informa avanço pela ponte no Botucaraí

Governo não atualizou situação das outras três pontes

12/11/2026 00:02

BOA NOTÍCIA

R$ 5 milhões de Heitor Schuch para Cachoeira

Dinheiro vai para educação, saúde e ruas

12/11/2026 00:00

EMENDAS PARTICIPATIVAS

Quem leva impositivas de Ryan

12/11/2026 00:00

EXCELÊNCIA DO INLEGIS

Ana Paula é finalista de prêmio a parlamentares

11/11/2026 09:31

EXCELÊNCIA NO PODER PÚBLICO

Vereadora Ana Paula é finalista em prêmio do Inlegis

Parlamentar concorre com três propostas que visaram aproximar Legislativo da população

11/11/2026 09:19

BOA NOTÍCIA

Heitor Schuch anuncia R$ 5 milhões em emendas para Cachoeira do Sul

Recurso entrará no orçamento federal de 2027