Vereador apresenta projeto para alterar lei que regula parcelamento do solo

Parabenizo o Vereador Homero, sempre atento às necessidades de Cachoeira. Digo que os efeitos indesejáveis do processo de urbanização sem planejamento, como a ocupação irregular e o uso indevido dessas áreas, tende a reduzi-las e degradá-las cada vez mais. Isso causa graves problemas nas cidades e exige um forte empenho no incremento e aperfeiçoamento de políticas ambientais urbanas voltadas à recuperação, manutenção, monitoramento e fiscalização das APP nas cidades, tais como: 1) Articulação de estados e municípios para a criação de um sistema integrado de gestão de Áreas de Preservação Permanente urbanas, incluindo seu mapeamento, fiscalização, recuperação e monitoramento; 2) Apoio a novos modelos de gestão de APP urbanas, com participação das comunidades e parcerias com entidades da sociedade civil; 3) Definição de normas para a instalação de atividades de esporte, lazer, cultura e convívio da população, compatíveis com a função ambiental dessas áreas; Assim sendo, esta iniciativa, vem de encontro com as dificuldades de empreendimentos nesta área, pois somos um município que carece de planejamento e adequação à nossa realidade. PARABÉNS HOMERO.

a legislação determina as dimensões da apps, sem discriminar apps urbanas ou rurais. é justo para empreendedores que adquirem lotes ou glebas em área urbana descontarem as áreas de app das áreas destinadas aos espaços públicos ou de uso comum da lei de parcelamento de solo, desde que os remanescentes de vegetação protegidos sejam preservados e/ou recuperados! bela iniciativa do ilustre edil!

São iniciativas como essa que o poder público espera do Legislativo. São problemas recorrentes em ambiente antropizado. Parabéns ao Homero.