Bala oficializa calote da Prefeitura

O prefeito Leandro Balardin publicou nesta sexta-feira uma leva de cinco decretos com medidas de contenção de despesas na Prefeitura de Cachoeira do Sul. Um dos decretos oficializa o atraso de pagamentos em despesas da gestão 2024 e anos anteriores da Prefeitura pelo prazo de 90 dias. 

A Prefeitura já atrasa, historicamente, o pagamento de fornecedores, tanto que a secretária municipal da Fazenda Rita Garske lembra que no dia 8 de janeiro já havia feito o pagamento de mais de R$ 10 milhões em dívidas, incluindo o Faps patronal. Agora, porém, esse atraso está sendo oficializado por meio de decreto, com a justificativa de que é preciso revisar os contratos vigentes. 

“Vamos ter que parar para fazer uma avaliação de todos contratos”, comenta Rita, dizendo que “tem contratos desde o tempo da caixinha”, numa referência aos esquemas de fraude do Governo José Otávio Germano denunciados na Operação Fandango. 

“Tem muito contrato de serviços continuados que não podemos parar o pagamento sob pena de não conseguirmos trabalhar, mas se temos previsão de déficit no orçamento e compromissos como os R$ 8 milhões para a Medicina, com a Unisc, está claro que nem todos contratos poderemos honrar, então vamos revisar para decidir quais renegociamos e quais encerramos”, explica. 

MAIS DECRETOS
Junto com as medidas de contenção de despesas, o prefeito está criando um Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira, grupo que será integrado pelos secretários de Fazenda, Gestão e Governança, Administração e Procuradoria, sendo coordenado pela secretária Rita Garske e terá um secretário adjunto como secretário Executivo. 

Decreto suspende horas extras

Um dos decretos de contenção de despesas do prefeito Leandro Balardin veda a concessão de novas majorações de carga horária a servidores e também suspende a concessão de horas extras a praticamente todas secretarias – somente duas ficam excluídas do controle, Saúde e Desenvolvimento Social. Também estão suspensas todas as escalas de sobreaviso. 

A reportagem apurou que a contenção na liberação de horas extras aos servidores já estava em curso, mas que a oficialização tomada agora por decreto seria uma forma de “retirar a pressão dos servidores sobre os secretários”, segundo informou um assessor próximo do prefeito.

PONTO

O mesmo decreto também prevê a necessidade de ser registrado o ponto na Prefeitura, prevendo que o livro-ponto seja usado até que todas as secretarias passem a contar com ponto eletrônico – medida a ser implantada assim que cada secretaria avaliar se possui ou não o equipamento em suas estruturas. 

ATENÇÃO

O último decreto assinado pelo prefeito Leandro Balardin prevê uma reavaliação de todas as licitações em curso na Prefeitura de Cachoeira do Sul. A ideia é reavaliar a necessidade de compra de bens e de serviços já cotados. 

PARA SABER MAIS

As medidas do Governo Leandro Balardin

CALOTE

Suspensão de todos os pagamentos de despesas realizadas no exercício de 2024 e exercícios anteriores por 90 dias. Com o objetivo da apresentação de propostas que possibilitem o pagamento dos compromissos financeiros assumidos em 2024 e anos anteriores e que não possuam a correspondente disponibilidade financeira, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais, despesas compulsórias e das despesas constitucionais.

HORAS EXTRAS

Estabelecer medidas de contenção de despesas com pessoal. Com o objetivo de vedar novas majorações de carga horária. Suspensão de horas extras, exceto na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, justificado pela urgência do serviço. Suspensão de todas as escalas de sobreaviso. Tudo com o intuito de estabelecer o controle e o equilíbrio das despesas, podendo as exceções serem validadas pelo Comitê. 

VEÍCULOS

Determina medidas urgentes de controle do patrimônio para verificação e uso dos bens do Município. Os veículos utilizados pela Administração Pública devem ser recolhidos ao final do expediente nas garagens de cada secretaria e os responsáveis de cada pasta devem avaliar a melhor forma de uso dos veículos, buscando economicidade e eficiência.

LICITAÇÕES

Reavaliação das licitações em curso para compras e contratações de bens e serviços, bem como dos instrumentos contratuais em vigor, relativos ao fornecimento de bens e serviços. Tem como objetivo reavaliação das licitações em curso e dos instrumentos contratuais vigentes, segundo critérios de viabilidade, conveniência e oportunidade, têm como premissa o interesse público direcionado à contenção e à redução das despesas de custeio.

ORÇAMENTO

Criação do Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira. Terá como missões analisar o plano plurianual, diretrizes e orçamento, estabelecer a política orçamentária de acordo com a capacidade financeira da Prefeitura, deliberar sobre limites de despesas e liberação de recursos para investimentos, examinar projetos de lei que impliquem aumento de despesas e decidir sobre operações de financiamento, entre outras atribuições.

IMPORTANTE

Um terceiro decreto do Governo Balardin determina medidas urgentes de controle e verificação de bens do Município, com elaboração de relatórios através de cada secretaria. Neste decreto há um artigo que determina que todos veículos da Prefeitura devem ser recolhidos às garagens ao final do expediente. Embora isso devesse ser praxe, historicamente surgem denúncias de que alguns servidores usariam os veículos em benefício próprio. A medida pode gerar um problema logístico para profissionais da Saúde que precisam transportar pacientes de madrugada para hospitais da região e que eventualmente ficam com os veículos.