Partidos que não tiverem 30% de mulheres na disputa para vereador poderão ser excluídos do pleito

Até o pleito passado, como a reserva da cota de 30% para mulheres nas eleições para vereador ainda era uma novidade recente, havia dúvidas quanto à obrigatoriedade da regra para os partidos e coligações. Nas eleições deste ano, a situação é diferente: a Justiça vai intensificar a fiscalização sobre a reserva de cotas de gênero para mulheres nas eleições proporcionais para vereador.

Para evitar problemas futuros, a promotora eleitoral Maristela Schneider revelou, nesta quarta-feira, que enviará, em breve, uma recomendação por escrito aos diretórios municipais dos partidos políticos de Cachoeira do Sul e região para que observem o preenchimento do mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais, conforme o que determina a Lei Eleitoral.

O documento será enviado até o início do período de convenções partidárias, que vai de 20 de julho a 5 de agosto, quando será oficializada a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações. "Não haverá burla a esta regra. A reserva de cotas para mulheres não será fiscalizada apenas no ato do registro da candidatura, devendo funcionar até o dia do pleito. Eventuais tentativas de fraude serão coibidas", adverte a promotora eleitoral.

Segundo ela o deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) - que é um documento indispensável para a participação dos partidos no pleito - ficará condicionado ao cumprimento das cotas. “Caso o juiz eleitoral verifique o não cumprimento das cotas de sexo, o partido será intimado a regularizar a situação dentro de determinado prazo. Persistindo a irregularidade, o Drap será indeferido", completa.

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA

A juíza eleitoral Rosuíta Maahs esclarece que não resta mais nenhuma dúvida de que o descumprimento da quota de 30% de mulheres nos partidos ou coligações é causa de inviabilização da candidatura.

"Na última eleição municipal, em 2012, não tínhamos essa certeza. No entanto, agora, o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que os partidos ou coligações devem, obrigatoriamente, preencher a quota feminina, sob pena de impugnação da participação no pleito do partido ou coligação", ressalta a magistrada.

De acordo com promotora Maristela as cotas eleitorais ganharam maior relevância a partir de modificações introduzidas na legislação eleitoral em 2009, por isso, na eleição de 2012 ainda não havia jurisprudência consolidada, que são decisões reiteradas dos tribunais para casos concretos. No entanto, agora já existem diversos julgados de diversos estados brasileiros, confirmando a obrigatoriedade.

"Apesar de representar a maioria da população brasileira, as mulheres historicamente ainda ocupam poucos cargos eletivos. É uma medida embrionária, mas fico feliz que estejamos indo por esse caminho, no sentido de garantir oportunidades a todos", avalia Maristela.