Como vai funcionar a transição do fim da escala de trabalho 6x1

Já promulgada, a Emenda Constitucional 141 institui o fim da escala 6x1, o que exigirá que as empresas reorganizem turnos, folgas e jornadas de trabalho para se adaptar às novas regras, sem reduzir os salários dos empregados.

A medida estabelece a adoção de dois dias de descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Diante das mudanças, os empregadores precisam ficar atentos às novas regras e o que deverá ser considerados no planejamento das equipes e na organização das operações.

Um dos pontos centrais é o cumprimento do cronograma de transição, que se estende por 14 meses a partir da publicação da emenda, ocorrida em 16 de outubro.

CALENDÁRIO DE TRANSIÇÃO

Fim da escola 6 x 1

16 OUTUBRO DE 2026

Publicação da emenda. A publicação no Diário Oficial da União inicia a contagem dos prazos de transição.

16 DEZEMBRO DE 2026

O regime de horas cai de 44 horas semanais para 42 horas de jornada máxima semanal. Obrigatoriamente passam a ser dois dias de descanso remunerado (folga).

16 DEZEMBRO DE 2027

O regime de horas cai de 42 horas semanais para 40 horas de jornada máxima semanal, mantidos os dois dias de descanso semanal remunerado.

DICAS JP

Distribuição das folgas exige planejamento

- A empresa poderá organizar os dias de descanso conforme as necessidades da operação, desde que respeite as regras legais e os acordos coletivos aplicáveis. 

- As duas folgas não precisam, necessariamente, ser consecutivas. Elas são definidas pela empresa. O empresário é quem vai definir os dois dias na semana que o funcionário irá folgar.

- O artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê uma regra específica para o trabalho aos domingos, que deve ser observada na organização dos horários. Existe também a regra do domingo da mulher, estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que diz que as mulheres deverão folgar aos domingos, pelo menos a cada 15 dias.

ATENÇÃO

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o fim do 6x1 afeta diretamente 14,9 milhões de trabalhadores que cumprem esta escala, o equivalente a cerca de um terço dos empregados formais com jornada identificada no país. Ao todo, 38,6 milhões de profissionais trabalham mais de 40 horas por semana, concentrados nos setores de comércio, serviços, indústria e logística.

DUAS PERGUNTAS

Como ficam os acordos coletivos?

A emenda estabelece que, após dois meses da publicação, deixam de valer as cláusulas de acordos e convenções coletivas que contrariem as novas regras sobre jornada e descanso semanal.

A norma também permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam regimes compensatórios, com média de dois dias por semana no mês e pelo menos um dia de descanso a cada sete.

O regime de 42 horas semanais não atrapalha o controle de horas?

Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária de oito horas para viabilizar a distribuição das 42 horas semanais, respeitando as regras de descanso previstas na Constituição.

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