Procurador jurídico entrou com recurso contra a liminar que garantiu provisoriamente a presença do food truck no local
Prefeitura se esforça para retirar o Beer Bus na Praça Honorato
LUTA POR ESPAÇO
A Prefeitura ingressou com recurso no Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira, para tentar rever a decisão liminar do juiz juiz da 1ª Vara Cível, Afonço Carlos Bierhals, que garantiu provisoriamente o direito do Beer Bus permanecer vendendo lanches e bebidas na Praça Honorato de Souza Santos, lugar onde está há um ano e meio. A notícia gerou protestos do proprietário do estabelecimento, Leandro Raddatz dos Santos, nas redes sociais
O procurador jurídico do município, Leonel Slomp Gonçalves, acredita que conseguirá Prefeitura tem esperança de derrubar a decisão do magistrado que suspendeu os efeitos da notificação emitida ao proprietário do food truck, para que retirasse o ônibus de alimentação do local.
“Tenho convicção que a Prefeitura agiu corretamente, pois a lei municipal que regula os ambulantes, determina que este tipo de autorização pode ser revisada e revogada a qualquer momento, uma vez que não gera sequer nenhum tipo de penalidade. É uma decisão discricionária do Poder Executivo, portanto não há necessidade de contraditório e ampla defesa”, analisa. “Enquanto o município não tem lei específica para regulamentar o funcionamento dos food trucks, vale a lei dos ambulantes”, completa.
CONCORRÊNCIA
Gonçalves acrescenta que a Prefeitura só irá abrir processo administrativo para o Beer Bus, caso o recurso interposto pela Prefeitura não prosperar. “Vamos aguardar o resultado, caso não dê certo, então vamos abrir o processo administrativo, como determinou o juiz Afonço, para que o secretário de Indústria e Comércio, Ronaldo Tonet, analise novamente a questão. De qualquer modo, entendemos que dentro de, no máximo, 30 dias essa questão deverá estar resolvida”, projeta o procurador.
O proprietário do Beer Bus, Leandro Raddatz, reclama que outro food truck, o micro-ônibus Tio Patinhas, está fazendo concorrência, na mesma rua, a alguns metros, inclusive ficando na faixa amarela.
“O que é para um, é para todos. Pode ver que se trata de uma perseguição da Prefeitura contra mim. O concorrente estaciona aqui, atrás do meu ônibus, em situação irregular e não recebeu nenhuma notificação”, compara.
Proibição foi estendida para a Rua Otto Mernak
Leandro dos Santos ainda salienta, que se tiver de sair do local do futuro, não poderá mais ir para a Rua Otto Mernak, na parte central da Praça Honorato, para onde planejava se transferir em último caso, já que a Prefeitura colocou uma placa igual a que colocou na Rua Ernesto Alves, onde está o ponto que utiliza, proibindo estacionamento de ônibus e caminhões.
Postagem nas redes sociais
Durante o final de semana, o proprietário do Beer Bus postou um desabafo nas redes sociais: “Gostaria de saber do senhor prefeito e do secretário da Smic, Ronaldo Tonet, qual o prejuízo que estou causando para o município, e que atitude ele vai tomar a respeito dos carros lanches que estão sem placa, sem rodas, sem IPVA, e em cima da calçada. Querem tirar o emprego de cinco pessoas que estão trabalhando honestamente. Ignorantes, na minha opinião, que não sabem administrar o que tem não podem estar no comando de nossa cidade”, Leandro Raddatz dos Santos.
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FLEXIBILIZAÇÃO DAS DUAS PARTES É O IDEAL NA QUESTÃO.
Vilnei Garcia Herbstrith em 22/05/2017 às 18h43Vou repetir... a Prefeitura tem o direito de dizer quando, onde e quem pode ter serviços em praças da cidade. Pode dar o direito a todos ou não dar a ninguém. Não vejo nenhum crime na proposta que foi feita ao proprietário do ônibus: colocar o veículo próximo, mas não naquela lugar, encobrindo uma parte da Honorato. E pelo que li, também os demais trailers serão realocados para local próximo também. A liminar na Justiça saiu pq a concessão da renovação da licença não foi dada e nada teria sido explicado. Concordo.. .se me dizem não a algo, tenho o direito de saber porque e tentar corrigir algum eventual erro ou deficiência. Agora, sem entrar no mérito de A ou B é qualificado para ocupar a pasta X ou Y, não creio que uma mera mudança de lugar vai desempregar pessoas.Se tudo for feito dentro da lei, a coisa é seguir as regras e trabalhar cada vez melhor para que os clientes continuem usando o serviço da mesma forma. Só questão de flexibilidade e menos teimosia das duas partes.
Prefeitura
Adriano Bitencourt Chaves em 22/05/2017 às 18h14Resta saber o que move essa perseguição, é muito suspeito uma secretaria dispensar tantos esforços para prejudicar as famílias que atualmente tiram seu sustento do beer bus, seria muito mais sensato regularizar a situação e preservar estes postos de trabalho. Eu me espanto é a prefeitura permitir essa agressão... Imaginem o estress provocados por essas ações arbitrárias aos funcionários do empreendimento.... Outra coisa que espanta é o silêncio dos vereadores...
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Luiz Carlos Romani em 22/05/2017 às 17h45O princípio da dignidade da pessoa humana é o primeiro a ser analisado, tendo em vista sua suprema importância no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente após o advento da Constituição Federal de 1988. A doutrina o considera o postulado fundamental e a base principiológica da atual Carta Magna, não raras vezes dizendo que é a razão dos demais princípios, pelo que se desrespeitado, ferirá diversos outros valores que o ser humano possui. Aqui, se trata de ter ou não alvará da prefeitura e saúde pública? De poder ou não trabalhar dignamente? É sabido que em virtude dos milhões de desempregados no Brasil, estas famílias possuem a necessidade de auto sustento e com isto caminham para o trabalho informal, buscando seu sustento dignamente. O poder público tem a obrigação de dar estas condições, seja nas praças, seja onde for. Ou iremos assistir cada vez mais a marginalidade nos afrontar. Dar oportunidade é um dever do poder público. Fiscalizar com tratamento humano e não imperialista. A secretaria de Indústria e Comércio, deve estar nas mãos de pessoas competentes e qualificadas, pensando não no grande comercio, mas nestes que vem crescendo cada dia.
Não entendi
Vinícius Severo em 22/05/2017 às 14h18Ao amigo Simonetti. Como jornalista, tenho que informar ao amigo que as reportagens não estão defendendo ilegalidade, já que não emitem opinião sobre o assunto. As notícias cumprem, sim, o dever de informar sobre o tema que tem demonstrado interesse comunitário. Tenho certeza que o amigo radialista sabe a diferença de noticiar e opinar.
Irregulares.
Sandro Fortes em 22/05/2017 às 13h43Concordo com o Carlos, estão todos irregulares, não pagam impostos e deveriam sair das praças, tem um dog na Honorato que o proprietário tem um estabelecimento no outro lado da rua, qual a necessidade de ter o dog então?
Todos!
Carlos Gossling em 22/05/2017 às 00h11Não só o Beer Bus, mas todos que ocupam um espaço público na praça Honorato ou na Bonifácio estão ilegais.Esta mais na hora que um Prefeito com coragem determine que a retirada destes. Qualquer outro empresario tem que alugar um espaço para vender seus produtos. Ou arredor da Honorato ou outras praças não tem outros que estão na legalidade?Se nada for feito também quero um espaço.!Me admiro um jornal, defendendo a ilegalidade.
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